A matéria veiculada pelo Jornal O
Globo, de 23 de março corrente, merece uma resposta tão contundente quanto os
fatos e fotos ali relatados e expostos. A Universidade Federal Rural do Rio de
Janeiro enfrentou, ao longo de seus mais de cem anos de existência (originária
da antiga Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinária – ESAMV),
momentos de dificuldades e de superação que fazem da sua história um marco na
resistência à períodos de exceção, na luta pela conquista de processos
democráticos, seja de representatividade legítima em seus órgãos decisórios,
seja para a escolha de seus dirigentes e da contínua busca de sua comunidade
pela excelência acadêmica.
Ver estampadas, em um jornal de
grande circulação nacional, fotos relacionadas a problemas ora enfrentados, mas
totalmente descontextualizadas quanto à origem dos mesmos e aos esforços que
vêm sendo desprendidos para resolvê-los, é, no mínimo, preocupante. O uso das
falas que explicitaram o atual contexto, em um texto editado jornalisticamente
sem esse viés, não nos parece atentar, como o momento requer, para uma análise
séria e responsável da realidade.
A Vice-Reitora, no exercício da
reitoria, ao se referir ao Programa REUNI, o fez no contexto de uma detalhada
explicação sobre o sucateamento histórico que, durante décadas, se abateu sobre
as universidades públicas brasileiras, que trouxe a essas instituições um
quadro severo de falta de docentes (com uma imensa expansão na precarização do
trabalho docente, via contratos de professores substitutos), de carência e
falta de renovação de quadros técnicos administrativos, com falta de
investimentos para obras e aquisição de equipamentos necessários ao
desenvolvimento das atividades administrativas e acadêmicas.
Nesse contexto de total
precarização, o REUNI se apresentou como um Programa de Governo que viabilizou
algo pelo qual todos os movimentos organizados e a sociedade brasileira sempre
lutaram: a possibilidade da ampliação do ingresso de estudantes oriundos de
famílias de baixa renda nas Universidades Públicas Federais que, por meio desse
mesmo programa, duplicaram o número de docentes e receberam recursos para novos
investimentos. No entanto, foi realçado pela Vice-Reitora que, diante do
desmonte ao qual a universidade havia sido submetida, a forma de implantação do
REUNI necessita ainda atender ao passivo estabelecido.
Também foi apresentado na
entrevista que com as dificuldades acumuladas há décadas, o crescimento do
número de estudantes implica em um desafio constante de adequação e readequação
de espaços, mesmo reconhecendo que o programa permitiu iniciar a solução da
efetivação do corpo docente de alguns cursos abertos no final dos anos 1990 e
início dos anos 2000. Por isso, torna-se fundamental que o programa seja
assumido como um Programa de Estado, por todos os poderes da república e não
somente seja considerado um programa de governo. Com essa perspectiva, a
recomposição do passivo das instituições poderia se transformar em uma
prioridade, não só do Ministério da Educação - MEC, mas de todos os setores da
Nação, incluídos aí os poderes Legislativo e Judiciário.
Reconhecemos os problemas que a
Universidade possui e assim nos apresentamos à comunidade acadêmica com uma
proposta de gestão voltada para consolidar a expansão com qualidade, que foi
vitoriosa nos três segmentos que compõem a comunidade da UFRRJ. Realçamos esse
fato para a jornalista que nos entrevistou, assim como o esforço realizado
durante os oito anos das gestões – Um Novo Tempo e O Tempo Não Para, que
assumiram o desafio de, na Fase 1 da Expansão das Universidades, iniciada em
2005, propor para 2006 a instalação das Unidades Acadêmicas de Nova Iguaçu e
Três Rios (hoje campi da UFRRJ), e de, em 2007, apoiados na decisão do Conselho
Universitário, nos incorporarmos ao REUNI, desenvolvendo, durante 2008, um
amplo debate para a construção de projetos pedagógicos de cursos a serem
implantados, o que levou à aprovação de um incremento de 32 novos cursos de
graduação presenciais, significando a passagem de 23 para 55 cursos de graduação,
a partir de 2009.
Como mais uma importante
contribuição deste programa de reestruturação e expansão, realçamos que a
contratação, por meio de concursos públicos de novos docentes, em sua grande
parcela titulados como doutores, permitiu uma intensa e importante articulação,
que viabilizou o incremento de mais 19 cursos de pós-graduação que se somaram
aos 17 existentes em 2005, criando novas demandas por espaços e equipamentos e
reposicionando de forma positiva a UFRRJ no cenário da pesquisa e do ensino em nível de
pós-graduação no país.
Destacamos na entrevista os
problemas oriundos de diferentes processos licitatórios, alguns em que não
apareceram firmas especializadas ou em condição de realizar o serviço, como é o
caso das questões relativas ao funcionamento do Parque Aquático, em que estamos
já no terceiro processo licitatório. Realçamos o fato de que, em virtude dessa
situação, imediatamente foi procurada uma solução para a realização das aulas
de natação, no Clube Social do Km 47 situado em frente ao campus de Seropédica,
a exemplo do que já ocorreu em gestões anteriores, quando problemas
operacionais também inviabilizaram o funcionamento da piscina.
Na mesma direção dos problemas
licitatórios, realçamos para a jornalista de O Globo o abandono de obras iniciadas,
por parte de empresas que não tiveram a capacidade financeira para executá-las
até o final, obrigando a instituição a refazer todo o processo, com medidas
saneadoras, mas que devem obedecer aos prazos estipulados na legislação
específica. Alguns desses exemplos foram citados, como é o caso da construção
do Campus de Nova Iguaçu, em que a empresa abandonou a obra com 80% daquilo que
havia sido projetado e o da Biblioteca Central, obra oriunda de gestão
anterior, para a execução da qual foram realizadas demandas de recursos junto
ao MEC e que também foi abandonada pela empresa que ganhou a licitação. No
primeiro caso, a obra foi concluída e encontra-se sediando os 11 cursos daquele
campus, em períodos da manhã, tarde e noite, enquanto a obra de ampliação da
Biblioteca Central encontra-se em pleno desenvolvimento com prazo de entrega
para agosto de 2013.
Realçamos também que o órgão de
controle interno – Controladoria Geral da União - CGU e, também o Tribunal de
Contas da União -TCU procedem, anualmente, a uma fiscalização detalhada nos
diferentes processos administrativos da UFRRJ e que sempre buscamos o
atendimento às suas observações e recomendações, razão pela qual tivemos as
nossas contas aprovadas durante os diferentes exercícios.
De outro modo, cumpre registrar a
estranheza de que não se destacou na reportagem quaisquer dos aspectos
positivos que ocorreram nesses últimos anos, tais como a reforma das salas de
aula de todos os Institutos do campus Seropédica, a recuperação de
equipamentos, a construção do Pavilhão para Aulas Teóricas – PAT, as obras em
andamento para construção de Pavilhões de Anatomia Animal e Humana e do Hotel
Escola, o programa de aquisição de equipamentos de informática e de aquisição
de acervo bibliográfico (triplicado nos últimos 4 anos), a construção dos
edifícios nos campi de Nova Iguaçu e Três Rios. Destacou-se ainda o avanço na
pós-graduação, com a criação do primeiro Programa binacional de doutorado (com
a Universidade de Rio Cuarto, na Argentina) e o Programa de Práticas de
Desenvolvimento Sustentável (em parceria com três universidades brasileiras e
uma africana). Também foi considerado o
expressivo aumento do número de capacitações oferecidas aos servidores e o
incremento na participação de estudantes, docentes e técnico-administrativos em
eventos, inclusive com a aquisição de uma frota de ônibus capaz de viabilizar
viagens interestaduais, atendendo visitas técnicas, aulas práticas, seminários,
congressos, etc.
A gestão que está iniciando suas
atividades para o próximo quadriênio tem a clareza de que lhe estão postos
desafios de grande magnitude, e para enfrentá-los submeteu um conjunto de
propostas de ação, embasadas em Diretrizes e Princípios oriundos de um
compromisso com a democracia, com a ética e com a verdade. Apresentou também à
comunidade uma proposta de Agendas capazes de congregar ”expertises” e vocações
que se debrucem e busquem soluções para temáticas centrais da vivência
universitária, tais como: Segurança, Ambiente, Cultura, Saúde e Alimentação,
Comunicação e Informação, Acessibilidade e Inclusão. Essas Agendas deverão
ser o eixo articulador das prioridades institucionais e manterão a comunidade
em um trabalho conjunto, de construção partilhada, com contínua avaliação e
acompanhamento.
A administração central não deve
e não pode ser uma ilha, e, por consequência, não pode e nem deve ser
responsabilizada por todas as questões do cotidiano. Os diferentes níveis de
gestão também são responsáveis pela condução dos processos e programas
administrativos e, numa perspectiva colegiada e participativa, a comunidade é
chamada a uma ação proativa em prol do desenvolvimento institucional.
O papel propositivo e articulador
da administração central é fundamental, bem como a sua ação efetiva fora dos
muros da universidade, no diálogo com os poderes constituídos, com os órgãos de
fomento e com a sociedade em geral. Esse diálogo foi estabelecido de forma
bastante efetiva nos últimos anos, viabilizando o ingresso em programas
nacionais e internacionais, o fecundo intercâmbio que permite novas
perspectivas aos servidores docentes, técnico-administrativos e estudantes e, o
estabelecimento de convênios e acordos de cooperação técnico científica.
Na dinâmica do relacionamento com
os órgãos públicos, sobretudo com o MEC, a forma respeitosa com que somos
tratados e o reconhecimento do esforço que vem sendo feito no sentido do maior
desenvolvimento da instituição, se materializa no apoio a diferentes programas
e na abertura de novas possibilidades para a concretização de uma base física
mais condizente com as necessidades.
A busca de uma relação mais
efetiva com as Prefeituras Municipais onde nossos campi encontram-se
instalados, aponta também para novas oportunidades e para o atendimento por
parte dos órgãos de governo municipal de várias demandas que lhes foram
apresentadas.
O diálogo com os movimentos
sociais tem sido fortalecido através desses anos propiciando que a instituição
desenvolva uma série de projetos de pesquisa, extensão e ensino voltados para
populações historicamente segregadas. A Licenciatura em Educação do Campo é um
belo exemplo, que permitiu a que o projeto de oferecimento de uma turma, ora em
desenvolvimento com o suporte do PRONERA, se transformasse em um projeto de
curso regular, submetido em edital nacional e aprovado pela SECADI/MEC,
contendo a contratação de professores efetivos para o curso e com o
compromisso, por parte do MEC, de uma próxima construção de espaço a ele
destinado, atendendo às especificidades da metodologia adotada.
Neste momento em que consideramos
que o bom nome da instituição UFRRJ, da qual nos orgulhamos em participar há
mais de três décadas e que tem uma história e uma trajetória a preservar, foi
exposto de forma irresponsável ao conjunto da sociedade, e que pessoas que
ocuparam e ocupam a direção da nossa Universidade também o foram, pois
levianamente se apresentam os problemas, mas em nenhum momento os mesmos são
contextualizados, caracterizando-se em uma malévola fórmula de enlamear as
instituições publicas federais brasileiras, cumpre-nos o dever de conclamar a
comunidade acadêmica da UFRRJ e a sociedade brasileira para continuar
acompanhando o nosso cotidiano, a conhecer melhor as diferentes nuances da
burocracia universitária e, principalmente, ao exercício fundamental do diálogo
como base na solução dos conflitos e na elaboração de suas soluções.
Para além dos debates eleitorais
que cumprem o seu papel em época própria, entendemos que a Universidade é muito
maior do que isto. A UFRRJ somos todos nós, representantes de sua comunidade
interna e cada brasileiro que paga seus impostos e nos permite existir como
instituição. Em nome da ética e da lisura que devem alicerçar o processo de
divulgação das informações solicitamos o direito de resposta ao jornal O Globo
e a possibilidade de apresentarmos à sociedade a imagem real de todo o esforço
pelo crescimento e desenvolvimento da Universidade Federal Rural do Rio de
Janeiro, como instituição necessária para a educação, de todos os níveis, em
nosso país.
Seropédica, 25 de Março
de 2013.
Profª Ana Maria Dantas
Soares
Vice-Reitora no
exercício da Reitoria
