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Direito debate Tratados Internacionais sobre meio ambiente

O tema da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia no senso comum remete diretamente às Ciências biológicas, agrícolas, ambientais, no entanto, as inúmeras atividades do evento demonstram que o tema precisa ser tratado interdisciplinarmente com a participação de artes, matemática, química, física e também na Ciência Jurídica, que tem avançado aos poucos no que tange à ações em prol da proteção do meio ambiente.

A importância, os avanços e a falta de sucesso de alguns Tratados Internacionais que envolvem o meio ambiente foi tema da palestra apresentada pela professora do curso de Direito, Tatiana Cotta, na noite da última quinta-feira (20), no Salão Azul, no P1.

Durante o evento a palestrante destacou as principais causas das variações climáticas, tanto aquelas que tem influência do homem, quanto as que não tem e apresentou as conseqüências para seres humanos, animais e vegetação, causadas pela degradação sob a qual o sistema natural da terra está submetido. Dentre os fatores externos, Tatiana ressaltou a forma como as decisões ambientais são tomadas e cita um exemplo bem próximo à comunidade UFRRJ. “A gente decide politicamente os riscos que vamos correr. Como o caso do aterro sanitário de Seropédica. Há várias outras formas de tratar o lixo, mas os governos optam por estas”.

Após uma breve explanação histórica dos Tratados Internacionais a palestrante destacou o  Protocolo de Quioto e ainda apontou algumas estatísticas mundiais com relação às contribuições para degradação da terra. “Quando a China começou a produzir, a entrar no mercado mundial com força, passou a ser o segundo lugar dentre os países que mais emitem gases que provocam o efeito estufa. O Brasil está em quarto lugar, sendo que o nosso grande problema é o desmatamento, especialmente da região amazônica, para produção de gado e exploração de indústrias madeireiras”, destaca.

A acadêmica do quarto período de Direito, do campus Seropédica, Patricia Sayaka, destacou a importância de conhecer mais sobre o assunto. “Acho importante sabermos se realmente está tendo uma efetividade na proteção do meio ambiente pelos países mais poluidores, assim como é importante acompanharmos as mudanças no quadro de países no ranking da emissão de gases”, destaca a aluna.

Créditos de Carbono

Os créditos de carbono foram estabelecidos durante o Protocolo de Quioto, em 1997, com a reunião de mais de 160 países. Durante a reunião ficou estabelecido que os países industrializados teriam que reduzir as emissões de gases poluentes durante o período de 2008 a 2012, em cerca de 5,2% do que emitia em 1990, equivalente a 5 bilhões de toneladas de CO2. Segundo o acordo estabelecido uma tonelada de dióxido de carbono (CO2) que não é emitido na atmosfera corresponde a um crédito de carbono, que já é uma moeda econômica mundial.

Atualmente o Brasil tem 223 projetos de Créditos de Carbono aprovados. “Há um grande incentivo para o desenvolvimento de mecanismos de desenvolvimento limpo e sustentável. O primeiro caso no Brasil foi com o Lixão de Nova Iguaçu. O Brasil fez um acordo com uma empresa da Holanda que ensinou a uma empresa brasileira como fazia e o país gerou crédito de carbono para os holandeses”, afirma Tatiana.

As pessoas que se interessam pelo assunto podem conhecer um pouco mais sobre o funcionamento do Crédito de Carbono no site: http://www.institutocarbonobrasil.org.br